19.3.21

Projeto torna obrigatório uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida em casos de violência doméstica

De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), a proposta de lei segue para o Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei 6298/19, que altera a Lei Maria da Penha para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) durante o atendimento de casos de violência doméstica. De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara, a proposta segue para apreciação e votação no Senado Federal.

O documento classifica o risco corrido pela vítima a partir da sua gravidade, auxiliando na avaliação das suas condições físicas e emocionais. Conforme resume a parlamentar, o projeto de lei “indica, de forma objetiva, o grau de risco da vítima em função das respostas obtidas por meio da aplicação do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma repetição ou de ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica”.

A elaboração do Frida contou com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Trata-se do resultado de um estudo de peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil.

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher reconhece que, apesar da medida representar um reforço na proteção à mulher, ainda há muito a fazer para aperfeiçoar e tornar mais eficiente o atendimento diante do aumento expressivo dos casos de violência doméstica. “É um projeto que requer urgência na sua implementação por causa da gravidade desse quadro no Brasil,” completou.

Ilustrando tanto a necessidade do projeto, como sua dedicação ao mesmo, a deputada mobilizou o Legislativo Federal em meio à pandemia, com reuniões e audiência pública, uma iniciativa que determinou ser “fundamental para a aprovação da proposta”.

Fonte: Blog do ZÉ DUDU

Medida provisória traz regras para o pagamento do novo auxílio emergencial.

Serão pagas quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020; cerca de 45,6 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas

Marcelo Camargo/Agência Brasill

Pessoas fazem fila em frente à Caixa Econômica para sacar o auxílio emergencial

Pessoas na fila para sacar o auxílio no ano passado; em 2021 o benefício deve chegar a 45,6 milhões de brasileiros

A Medida Provisória 1039/21 traz as regras para o pagamento do auxílio emergencial em 2021 para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19.

Agora serão quatro parcelas mensais de R$ 250 destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. No caso da mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150.

O auxílio emergencial em 2021 foi viabilizado pela Emenda Constitucional 109, promulgada nesta semana. Foram liberados até R$ 44 bilhões para o benefício, montante fora da regra do teto de gastos, das restrições para endividamento da União (“regra de ouro”) e da meta de superávit primário das contas públicas.

No ano passado, foram pagas duas rodadas de auxílio emergencial, com cinco parcelas de R$ 600 mensais e, depois, quatro de R$ 300. Mulheres chefes de família receberam em dobro, e mais de uma pessoa por família teve direito à ajuda. O governo gastou R$ 293 bilhões com 68,2 milhões de pessoas.

A MP foi publicada nesta quinta-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, junto com outras duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários, no valor de quase R$ 43 bilhões, para pagamento do auxílio de abril a julho (MPs 1037/21 e 1038/21). Segundo o governo, nessa etapa serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas.

Regras atualizadas
O recebimento do auxílio emergencial será limitado a uma pessoa por família – se já for atendida pelo Programa Bolsa Família, terá direito ao benefício de maior valor. A renda familiar total deverá ser de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), respeitado ainda o limite per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 550).

Não terá direito quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil; tenha bens em montante total acima de R$ 300 mil; more no exterior; ou esteja preso em regime fechado.

O beneficiário deverá ter mais de 18 anos, exceto se for mãe adolescente; não deve ter vínculo de emprego formal na iniciativa privada e no serviço público; e não pode ter sido incluído em 2019 como dependente no Imposto de Renda – cônjuge ou companheiro e filho ou enteado (até 21 anos ou estudante até 24).

Estão fora ainda o estagiário; o residente médico ou residente multiprofissional; e os beneficiários de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou de órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.

Por fim, não terão direito as pessoas que recebem outros benefícios federais ou constam como instituidor de pensão por morte; tiverem indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal; ou não tenham movimentado as contas bancárias que receberam auxílio emergencial durante o ano passado.

Detalhamento
Conforme a MP 1037/21, o auxílio emergencial partirá da emissão de quase R$ 42,6 bilhões em títulos públicos. Já a MP 1038/21 prevê, a partir de receitas com concessões e permissões, R$ 384 milhões para custeio e R$ 10 milhões para servidores do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União.

Do total, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários); R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários); e R$ 12,7 bilhões para pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

Tramitação
As três medidas provisórias devem ser analisadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, conforme rito sumário adotado em razão da pandemia de coronavírus.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Câmara de Notícias

No Pará, R$ 9 em cada R$ 10 vêm de fora para 65% das prefeituras

Mesmo em municípios reconhecidamente ricos por conta da mineração, percentual de receitas que não são transferências é baixo. Parauapebas, por exemplo, movimenta menos que Marabá

É mais fácil sustentar jegue a pão de ló que uma prefeitura paraense manter-se às próprias expensas. Essa é a conclusão a que chegou o Blog do Zé Dudu ao analisar as contas dos municípios do estado. O Blog jogou o peso das transferências correntes, aquele dinheiro recebido diretamente da União e do Governo do Estado, sobre a receita líquida total e constatou que 65% das prefeituras não vivem, vegetam. Muitas, inclusive, são ricas. Mas faliriam caso não houvesse a bengala de outrem para escorar.

De um universo de 67 administrações municipais com as contas entregues ao Tesouro Nacional, 44 receberam de fora, no ano passado, ao menos 90% do que arrecadaram. A situação mais grave até o momento é a da Prefeitura de Tracuateua, onde R$ 67,205 milhões dos R$ 68,549 milhões movimentados nas contas da prefeitura ao longo de 2020 foram oriundos de transferências, a maior parte da União. Isso quer dizer que 98,18% da receita aterrissaram de fora do município.

O ganha-pão de municípios como Tracuateua são basicamente as cotas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As duas primeiras são repassadas pelo Governo Federal e a última, pelo Governo do Pará. Município essencialmente rural, onde a maior parte da população vive no campo, a principal atividade econômica é a agropecuária, embora a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) seja movimentada no setor de serviços.

Na mesma situação de Tracuateua, no tocante à dependência extrema de receitas externas, estão as prefeituras de Maracanã (97,82%), Nova Timboteua (97,63%), Garrafão do Norte (97,23%) e Curuá (97,21%). Mas a lista de quem vem atrás, com mais de 90% de dependência, é extensa e tem nomes como o de Viseu, cuja prefeitura faturou R$ 154,495 milhões ano passado, sendo que 95,06% desse valor vieram do “exterior”. Famoso por seu carnaval agitado, Viseu não consegue transformar as atrações locais em dinheiro vivo para atender as demandas de sua população.

Outro carnavalesco que também é só zuada, mas que depende bastante de transferências, é Bragança, um dos municípios mais populosos do estado, com aproximadamente 130 mil habitantes. Dos R$ 214,887 milhões de faturamento da prefeitura local em 2020, ao menos R$ 198,728 milhões vieram da União e do Governo do Estado, ou seja, 92,48%. Bragança tem atualmente a 17ª prefeitura mais rica do Pará, atrás da de Redenção e à frente da de São Félix do Xingu.

Menos dependentes

Das 67 prefeituras analisadas, apenas meia dúzia consegue gerar localmente mais de 20% do que arrecadam. Elas são as menos dependentes de recursos externos do estado. A campeã é a Prefeitura de Belém, cujo município — líder em precariedade entre as capitais nos quesitos saneamento básico, distribuição de renda, informalidade, atração para negócios e qualidade de vida — produz 40,08% do que entra nos cofres. Apesar dos muitos pesares, Belém é uma das cidades mais autônomas da Região Norte quando o assunto é fazer dinheiro, muito por causa de seu tamanho. Ser uma metrópole com 1,5 milhão de habitantes ajuda a impulsionar o recolhimento de impostos como o IPTU e o ISS.

Barcarena, por seu turno, produz 35,78% de sua arrecadação, enquanto Marabá gera 32,12%, os percentuais mais incríveis depois da capital do estado. Em 2020, Marabá conseguiu, de maneira autônoma, movimentar R$ 340 milhões em recursos que não se enquadraram em transferências correntes. Para se ter ideia dessa força, Parauapebas, que arrecadou quase o dobro de Marabá, só conseguiu ajuntar em receitas extratransferências R$ 299,5 milhões.

Em suma, depois de Belém, Marabá é o município que, de fato, consegue ajuntar mais dinheiro por si mesmo. Além deles, também são bons produtores de divisas próprias os municípios de Paragominas (27,74% de sua arrecadação), Ananindeua (27,55%) e Redenção (23,09%).

“Ferrodependentes”

Quando postos os valores de Marabá e Parauapebas lado a lado para confronto, verifica-se que a força financeira da Prefeitura de Parauapebas sustenta-se em recursos de volatilidade extrema, como a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e a vultosa quantia de ICMS que, assim como a Cfem, é gorda em decorrência da atividade extrativa do minério de ferro. Tira-se isso, e o faturamento do município de Parauapebas cai bruscamente para um “normal” de R$ 600 milhões arrecadados por ano, valor que não daria jamais para quitar a atual folha de pagamento da prefeitura, de quase R$ 678,5 milhões.

Outro na mesma situação de ferro dependência é Canaã dos Carajás, que embora tenha ostentado arrecadação de R$ 1,014 bilhão ano passado, só produziu R$ 110 milhões localmente, e isso porque o Imposto Sobre Serviços — receita própria que, no entanto, só é alta em Canaã por conta da presença de projetos de mineração robustos — também depende da mineração. Sem a mineração, a receita líquida de Canaã teria de fazer esforço tremendo para conseguir arrecadar R$ 100 milhões.

FONTE: Blog ZÈ DUDU

Arrecadação, dependência financeira, estudo, municípios, Pará

12.3.21

PRESTE ATENÇÃO NESTA LETRA!. Miley Cyrus -The Climb (Hannah Montana The .. Fonte You Tube.

REM - Everybody Hurts Legendado Tradução()

Rod Stewart - I Don't Want To Talk About It (from One Night Only! Live a..., Fonte You Tube

Alan Jackson - I'll Try Tradução, fonte, You Tube.

22.2.21

Prazo de matrícula da 2ª chamada do Prouni termina nesta quarta-feira 22/02/2021

ermina nesta quarta-feira (24) o prazo para que os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), compareçam às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula no primeiro semestre deste ano

Nesta edição, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 162 mil bolsas foram ofertadas. Destas, 52.839 são para cursos na modalidade de educação à distância.

A lista de selecionados e o cronograma do programa estão disponíveis no site do Prouni.

Quem não foi selecionado nas chamadas regulares tem ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar essa intenção pelo site nos dias 1º e 2 de março. A divulgação do resultado da lista de espera sai em 5 de março e as matrículas deverão ser realizadas entre 8 e 12 de março.

O programa

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido aos demais candidatos.

É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano, os estudantes serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19. (Agência Brasil)

27.1.21

Jornada Pedagógica começa nesta terça-feira, 26/01

imagem sem descrição.

Este ano, o evento traz uma programação virtual devido à pandemia

Em 2021, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) inicia suas atividades pedagógicas anunciando a continuidade das aulas no regime não presencial, devido à pandemia do novo coronavírus, como também algumas novidades para a garantia de uma educação com mais qualidade.

Oficialmente, o ano letivo tem início com a Jornada Pedagógica, que este ano abordará o tema “Ensino híbrido e a nova sala de aula”. O evento será online e já começa na próxima terça-feira, 26, com uma live de abertura, que ocorrerá às 8h30.

“A Jornada Pedagógica é um espaço de reflexão, aprendizagem e troca de saberes. É onde os nossos professores, coordenadores, diretores e equipe técnica da Semed traçam metas para os desafios do ano letivo que se inicia”, declara José Leal Nunes, secretário de Educação, ao falar também sobre a adesão pela Semed a uma plataforma educacional que irá proporcionar mais interação e qualidade ao ensino não presencial.

A Jornada contará com palestras e formação continuada para gestores, coordenação e professores, além de oficinas de uso das principais ferramentas da nova plataforma.

“Ela foi idealizada a partir das necessidades e sugestões de professores, pais e alunos. As novas tecnologias e formas de comunicação já mudaram, agora será nossa realidade na educação. Para tal, nosso planejamento inicial será focado na migração do ensino não presencial para o híbrido, utilizando as tecnologias disponíveis”, afirma Margarida de Queiroz, técnica pedagógica da Semed, que conduzirá a oficina “Ferramentas digitais para a educação”.

Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP

10.10.20

Marília Mendonça - Supera (DJ Cleber Mix) 2020

15.9.20

Jovem de Canaã desaparece em Parauapebas após marcar encontro pela internet

A Polícia Civil procura por Edna Erika Costa Ferreira, de 25 anos. A jovem, que vive com a família em Canaã dos Carajás, desapareceu após marcar um encontro com uma pessoa que conheceu pela internet.

A mãe, Ruth Ferreira da Costa, registrou boletim de ocorrência na delegacia do município, informando que Edna saiu da cidade com destino a Parauapebas há três dias, na última quinta (10), por volta das 16h30, dizendo que iria na casa de uma pessoa.

A mãe da jovem informou à polícia que Edna chegou em Parauapebas às 18:20 e não sabia quem era a pessoa, nem o endereço no município vizinho. “Um amigo da minha filha me disse que Edna tinha ido para a casa de uma mulher com quem mantinha contato através das redes sociais”, conta.

Segundo Ruth da Costa, a última vez que a conta de Edna esteva online pelo Whatsapp foi na sexta-feira (11), por volta das 14h. “Estou desesperada, minha filha desapareceu. Não a vejo há três dias”, desabafa. Ruth afirma ter ligado várias vezes para a filha sem obter retorno.

Edna saiu de Canaã apenas com uma mochila e algumas peças de roupa. A intenção era retornar para casa no mesmo dia que saiu. Quem tiver alguma informação do paradeiro da jovem pode entrar em contato pelo telefone (94) 99270-0949. (Nyelsen Martins)

fonte Correio de Carajás.

Suicídio na pauta do Temas de Saúde

Médico psiquiatra Efrahim Teixeira fala sobre como cuidar da prevenção

O Temas de Saúde é veiculado pela Web Rádio Jus

O Brasil está em oitavo lugar no ranking mundial de suicídios e a doença mental está presente em média em 90% dos casos. As informações são do psiquiatra Efrahim Teixeira, do Serviço Médico do Tribunal de Justiça do Pará, entrevista do programa “Temas de Saúde”, que foi ao ar, nesta segunda-feira, 14, a partir de 11 horas, na webradiojus.com.br.

O psiquiatra disse que a prevenção é possível e diz que é preciso, entre outras coisas, um comportamento mais ético por parte da mídia na cobertura desses casos, acesso ao tratamento disponível e empatia da família e da comunidade para reconhecer os sinais e acolher as pessoas que enfrentam o problema.

O Temas de Saúde é uma produção da Coordenadoria de Saúde do TJPA e vai ao ar sempre às segundas, quartas e sextas-feiras na webradiojus.com.br.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Will Montenegro
Foto: Divulgação/Reprodução/Internet

Norma garante condições especiais de trabalho

Ato do CNJ beneficia portadores de necessidades especiais

O processo foi julgado pelo Plenário do CNJ na sessão da última terça-feira, 8

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade o Ato Normativo nº 0008357-32.2019.2.00.0000, que, por meio de resolução, institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. O processo retornou à pauta da sessão da última terça-feira, 8, após pedido de vista do conselheiro Marcus Vinícius Jardim Rodrigues. O ministro Dias Toffoli, apresentou voto vista antecipado com modificações acatadas pelo Plenário ao texto da relatora, conselheira Tânia Reckziegel.

Dentre as condições especiais de trabalho, está a autorização para cumprir a jornada em regime de teletrabalho. “Essa resolução não estabelece nenhum privilégio, tanto que não contém nenhuma distinção entre magistrados e servidores. Apenas faz cumprir os preceitos previstos na Constituição Federal”, declarou Dias Toffoli durante a votação. Toffoli destacou, ainda, que a concessão de qualquer condição especial prevista na norma não justifica qualquer atitude discriminatória no trabalho, inclusive no que diz respeito à concessão de vantagens de qualquer natureza.

Em seu voto, Tânia Reckziegel traçou um histórico da abordagem legal no país em relação às pessoas com deficiência. A conselheira ressaltou a longa a caminhada desse grupo até alcançar visibilidade em termos de tutela de direitos. “É imprescindível a adoção de cuidados especiais para que essas pessoas possam desenvolver suas capacidades e aptidões para o exercício de seus direitos e liberdades fundamentais, inerentes à cidadania”, afirmou. Ela também enfatizou a participação “justa, fundamental e necessária” do CNJ no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e avaliou que se trata de mais uma contribuição do órgão para o avanço do Poder Judiciário.

Para ter acesso à resolução que institui o ato normativo, clique aqui.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro, com informações do CNJ
Foto: WEB

24.8.20

Porto Futuro recebe primeira fase do projeto de intervenção paisagística

Governo do Estado e empresariado se uniram para o plantio no local de árvores do bioma amazônico

A primeira fase da intervenção paisagística no Parque Urbano Belém Porto Futuro foi iniciada neste sábado (22) com o plantio simbólico de 22 árvores. O ato teve a presença do governador Helder Barbalho; da secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal, e de representantes de entidades empresariais paraenses que contribuem com a arborização do espaço, aberto ao público na última quarta-feira (20). Ao som das melodias do Quarteto de Cordas Vicezzo e do Trio Andaluz, moradores da área e de outros bairros participaram da cerimônia e aprovaram a iniciativa do governo do Estado em parceria com o empresariado.

Governador Helder Barbalho iniciou o plantio simbólico das espécies amazônicas no Parque Porto FuturoFoto: Jader Paes / Ag.Para

“As parcerias com as entidades e demais segmentos do nosso Estado permitem com que estejamos arborizando este espaço fantástico, que seguramente está adequado a nossa realidade, já que teremos uma qualidade e comodidade no ambiente. A arborização é a cara da nossa região. Nós temos que preservar a floresta e cultivar o verde”, disse o governador, que fez o plantio simbólico de uma árvore de Pau Brasil.

Durante a cerimônia, Helder Barbalho também homenageou, com a entrega de placas, as entidades paraenses que contribuíram para a intervenção paisagística no Porto Futuro, doando espécies da flora amazônica.

Espécies do bioma regional, como a jutairana, já fazem parte do ambiente do Parque UrbanoFoto: Jader Paes / Ag.Para

Esta é a primeira fase do projeto de arborização do Parque Urbano, que está sob a gestão da Secult. No total, 180 espécies do bioma amazônico serão doadas ao novo espaço de cultura, lazer e turismo de Belém. A inciativa é coordenada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), em cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com mais de 20 entidades e associações empresariais.

Para a secretária Ursula Vidal, o Parque vai dar prosseguimento ao corredor de lazer à beira do rioFoto: Jader Paes / Ag.ParaCorredor de lazer - “Assim que nós abrimos o Parque essa parceria tomou forma com as 20 entidades empresariais que nos ajudaram nesse processo de arborização. Só estávamos esperando o repasse da CDP (Companhia Docas do Pará) para o Estado para fazermos essa intervenção importante. Nós sabemos que o Parque é um instrumento importante, e vai dar prosseguimento a esse corredor de lazer à beira do rio. Sabemos que as árvores são essenciais para garantirmos o maior tempo necessário de uso do Parque”, destacou a secretária Ursula Vidal.

Moradora do bairro da Pedreira, em Belém, a dona de casa Ivete Queiroz, 46 anos, foi conhecer o espaço na tarde de hoje em companhia da família, e aprovou a estrutura construída pelo governo do Estado. “Achei bem bonito e amplo. É mais uma opção para os moradores de Belém. Agora vou esperar abrir os restaurantes também para fazer um novo passeio”, disse Ivete.

A mesma opinião é compartilhada pelo estudante Rafael Almeida, 18 anos, que aproveitou a tarde do sábado para passear pelo local. “O espaço ficou mais bonito e interessante. As pessoas podem vir e passear. Vamos ter mais árvores, e a partir de agora vou vir sempre”, afirmou.

Última parte das obras que compõem a primeira etapa do Projeto Porto Futuro, o Parque Urbano foi aberto ao público após a CDP repassar a gestão do espaço para o governo do Estado. O Parque funciona todos os dias, das 6 às 22 h. A expectativa é que 8 mil pessoas circulem pelo local diariamente.

Infraestrutura urbana - Com arquitetura inovadora, o Parque Urbano Belém Porto Futuro possui espaços para exposição de artesanato e shows, quiosques com opções de comidas e bebidas típicas, áreas para lazer infantil e centro de convenções. O projeto é composto por parque urbano, zonas de estacionamento, Praça Futuro, Praça General Magalhães (revitalizada) e outras obras periféricas, como a implantação de uma ponte para melhorar o tráfego nas imediações. Além disso, foram instalados bancos para descanso, paisagismo e pontos para uso de energia gratuita. Também há a preocupação com a segurança, que será garantida com um posto policial, gradil ao redor do parque e sistema de monitoramento.

O estudante Rafael Almeida gostou da estrutura do parque e quer se tornar frequentador assíduoFoto: Jader Paes / Ag.ParaIniciado em março de 2018, o projeto foi uma proposição do Ministério da Integração Nacional, à época em que Helder Barbalho foi titular da pasta. Na primeira fase, está contemplada a construção de uma ponte sobre o canal da Avenida Visconde de Souza Franco (Doca); a abertura da Rua Belém, ligando a Avenida Pedro Álvares Cabral à Travessa Rui Barbosa; a criação de estacionamentos, praça gourmet e a reforma da Praça General Magalhães. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, foram investidos R$ 34,5 milhões na construção do Parque Urbano Belém Porto Futuro.

Helder Barbalho homenageou os parceiros do projeto com a entrega de placas

Por: Bruno Magno (CPH) - Agência Pará

3.8.20

Rei emérito Juan Carlos deixa Espanha em meio a investigação

Ele é investigado sobre suposta corrupção em contrato de ferrovia

O rei emérito da Espanha Juan Carlos disse a seu filho, o rei Felipe, que decidiu deixar o país, informou a Casa Real nesta segunda-feira (3), depois que surgiram alegações de corrupção sobre ele nas últimas semanas.

Em junho, a Suprema Corte espanhola abriu uma investigação sobre envolvimento de Juan Carlos em um contrato ferroviário de alta velocidade na Arábia Saudita, após o jornal suíço La Tribune de Geneve informar que ele havia recebido 100 milhões de dólares do rei saudita.

Através de seu advogado, Juan Carlos, de 82 anos, se recusou a comentar as alegações.

"Guiado pelo meu desejo de fazer o melhor para servir ao povo espanhol, suas instituições e a você como rei, estou lhe informando da minha ... decisão de deixar a Espanha neste momento", afirmou o palácio ao citar a carta de Juan Carlos para o rei.

O rei Felipe agradeceu a Juan Carlos pela decisão, ressaltando "a importância histórica que o reinado de seu pai representa" para a democracia na Espanha.

Ele também reafirmou "os princípios e valores nos quais se baseia a democracia de acordo com nossa Constituição e estrutura legal".

Os monarcas espanhóis têm imunidade durante o reinado, mas Juan Carlos abdicou em 2014, deixando-se potencialmente vulnerável a acusações.

O rei Felipe pôs fim a uma pensão do palácio ao pai e renunciou à própria herança em março, após alegações sobre contas secretas no exterior.

Fonte: Agencia Brasil

Dólar ultrapassa R$ 5,30 e fecha no maior valor em duas semanas

Alta da indústria americana e Copom pressionaram cotação

Num dia de ajustes no mercado internacional e de expectativas em relação a um novo corte da taxa Selic, o dólar voltou a ultrapassar a barreira de R$ 5,30 e fechou no maior nível em duas semanas. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (3) vendido a R$ 5,314, com alta de R$ 0,096 (+1,83%).

A cotação está no maior nível desde 20 de julho, quando tinha encerrado em R$ 5,342. A divisa acumula alta de 32,43% em 2020.

No mercado de ações, o dia foi marcado pelas oscilações. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), alternou altas e baixas, mas fechou o dia com pequeno recuo de 0,08%, aos 102.830 pontos.

Estados Unidos

A valorização nesta segunda-feira foi lastreada em dados melhores da indústria nos Estados Unidos, que amenizaram temores sobre desaceleração no ritmo de retomada da maior economia do mundo após uma série de números fracos divulgados nas últimas semanas. Caso se confirme a expectativa de que menos estímulos sejam necessários, o governo norte-americano injetará menos dólares no mercado, elevando a cotação da moeda.

O impasse nas negociações entre democratas e republicanos em relação a um novo pacote de ajuda para a economia dos Estados Unidos também contribuiu para pressionar o dólar. Dados sugerem que a economia dos Estados Unidos está perdendo fôlego e segue ameaçada pela alta nos casos de coronavírus no país.

Além disso, em meio à deterioração das finanças públicas do país e à ausência de um plano crível de consolidação fiscal, a agência de classificação de risco Fitch reduziu na sexta-feira (31), após o fechamento dos mercados, a perspectiva para o rating dos Estados Unidos de estável para negativa.

Selic

No Brasil, o mercado aguarda a decisão de política monetária do Banco Central, na quarta-feira (5). A expectativa geral é de novo corte de 0,25 ponto percentual na Selic, para 2% ao ano, com sinalização de estabilidade à frente, como revelou o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central (BC).

Uma eventual continuidade da queda nos juros derrubaria ainda mais as taxas de retorno da renda fixa brasileira, deixando esse investimento menos atrativo em comparação a mercados de outros emergentes.

* Com informações da Reuters

Edição: Wellton Máximo Fonte: Agencia Brasil

Blog do Edson Luiz